Reforma da CNH: o que está em discussão e o que ainda não mudou para alunos, instrutores e autoescolas

Publicado em: 25 de novembro de 2025 • Atualizado em: 25 de novembro de 2025

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sempre foi um tema sensível no Brasil: envolve custo, burocracia, tempo e, principalmente, segurança no trânsito. Nos últimos anos, o governo federal e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passaram a discutir uma reformulação da formação de condutores.

Parte dessas discussões ganhou força ao longo de 2024 e 2025, mas é importante reforçar que, até o momento, nada mudou oficialmente para o cidadão.

O objetivo deste artigo não é defender nem criticar nenhuma proposta. A ideia é explicar, em linguagem simples, o que está em discussão e o que continua valendo hoje, para que cada pessoa possa tomar decisões mais informadas.

Importante: algumas propostas foram aprovadas em reunião do Contran, mas ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União. Sem essa publicação, nenhuma regra entra em vigor. Além disso, o texto final pode sofrer ajustes antes de valer para todo o país.

Série: Reforma da CNH

Esta série reúne os principais conteúdos do Dirigi sobre as mudanças na formação de condutores e na CNH a partir de 2026.

1. Reforma da CNH: o que está em discussão e o que ainda não mudou
2. Nova resolução da CNH: o que o Contran aprovou e o que ainda falta para valer
3. CNH mais acessível: o que o Contran aprovou em 1º/12/2025

1. Principais frentes de mudança em discussão

As propostas discutidas tratam de cinco grandes temas:

• Flexibilização das aulas obrigatórias em autoescolas (CFCs);
• Possível redução da carga horária prática mínima;
• Reconhecimento de instrutores autônomos credenciados;
• Mais liberdade para escolha de médicos e psicólogos credenciados;
• Digitalização maior das etapas de formação.

2. O que já avançou e o que ainda falta

Algumas propostas já foram analisadas pelo Contran, mas isso não muda nada enquanto não ocorrer:

• a publicação oficial no Diário Oficial;
• normas complementares pela Senatran;
• regras específicas de cada Detran Estadual.

Até lá, valem integralmente as regras atuais. Qualquer decisão prática deve ser baseada nas normas vigentes no momento da contratação.

3. As aulas em autoescola continuarão obrigatórias?

Uma das ideias mais comentadas é flexibilizar a obrigatoriedade das aulas práticas em CFCs. Isso permitiria ao candidato escolher se prefere:

• seguir todo o processo no CFC;
• combinar CFC + instrutor autônomo;
• ou concentrar o preparo prático com instrutor credenciado.

Mas essa mudança ainda não é oficial. O formato final vai depender do texto publicado — se for publicado — e das regras de cada estado.

4. A CNH pode ficar mais barata?

Algumas análises falam em possível redução de custos, mas isso é apenas estimativa. Os valores reais dependem:

• do texto final da regulamentação;
• dos modelos adotados pelos CFCs;
• das diretrizes dos Detrans;
• de eventuais formatos híbridos (CFC + instrutor).

5. Instrutor autônomo credenciado

Outra proposta prevê reconhecer instrutores autônomos credenciados para atuar na formação prática. Isso abriria espaço para:

• aulas para habilitados inseguros;
• treinos focados em rotina real (avenidas, garagem, trajeto de trabalho);
• atendimento a PCD e perfis específicos.

Mas, novamente, isso só vale quando houver publicação oficial + regulamentação estadual.

6. Exames médicos e psicológicos

Discute-se permitir mais liberdade para o candidato escolher entre profissionais credenciados. Mas as exigências mínimas continuam as mesmas.

7. Digitalização do processo

A tendência é ampliar:

• início online do processo;
• uso de EAD na teoria;
• integração de sistemas estaduais e federais.

8. O que esperar para 2026 (com cautela)

Muitas pessoas esperam mudanças já em 2026. Porém, isso depende de três etapas:

• publicação da resolução no Diário Oficial;
• regulamentação da Senatran;
• adequação pelos Detrans.

Se essas etapas forem concluídas, 2026 pode marcar o início de mudanças graduais no formato de formação. Mas isso ainda é uma possibilidade, não uma certeza, e qualquer previsão deve ser vista com cautela. Até lá, valem as regras atuais definidas em lei, resoluções do Contran e normas dos Detrans.

9. O que isso pode significar para alunos, instrutores e autoescolas?

Mesmo antes de qualquer mudança oficial, dá para ter uma ideia de cenários possíveis para cada público envolvido na formação de condutores.

Para alunos

• mais caminhos para se preparar (CFC, instrutor autônomo, formatos híbridos);
• possibilidade de ajustar o formato das aulas à própria rotina;
• maior responsabilidade de pesquisar quem vai ensinar e como será o processo.

Para instrutores de trânsito

• mais visibilidade para o instrutor autônomo credenciado;
• espaço para nichos específicos (medo de dirigir, PCD, motoristas que ficaram anos sem dirigir, frotas etc.);
• necessidade de se manter atualizado em relação às regras e à demanda dos alunos.

Para CFCs / autoescolas

• conviver com novos formatos, em vez de desaparecer de uma vez;
• valor maior para diferenciais como qualidade, transparência, índices de aprovação e atendimento;
• relevância crescente de presença digital e possíveis parcerias com instrutores.

10. O papel do Dirigi

O Dirigi não toma partido entre modelos. Nosso papel é:

• explicar, com clareza, o que está em discussão;
• ajudar candidatos a tomar decisões informadas;
• dar visibilidade a instrutores e CFCs que atuam com responsabilidade.

Enquanto nada muda oficialmente, reforçamos: consulte sempre o Detran do seu estado antes de iniciar qualquer processo.