Exame toxicológico para CNH A e B: veto derrubado, o que muda na prática

Publicado em: 06 de dezembro de 2025 • Atualizado em: 06 de dezembro de 2025

Com a derrubada do veto, o tema voltou ao centro das conversas em autoescolas, entre instrutores e entre quem está planejando tirar a CNH. Ao mesmo tempo, surgem muitas dúvidas:

• O exame toxicológico já está valendo para A e B?
• Quem está no meio do processo vai ser afetado?
• Quanto isso pode encarecer a primeira habilitação?

O Congresso Nacional analisou um veto presidencial que impedia a exigência do exame toxicológico na primeira habilitação para as categorias A e B. Na votação, o veto foi derrubado. Isso significa que:

• o texto que previa o exame toxicológico na primeira CNH A e B foi restabelecido;
• não é mais apenas uma discussão ou proposta: a exigência passou a constar na lei;
• o Presidente da República não precisa "aprovar de novo" — o Congresso já decidiu.

A etapa que vem agora é a promulgação e a publicação no Diário Oficial. É essa publicação que define a partir de quando a regra começa a valer oficialmente e, se houver, quais são as regras de transição.

O que vale hoje para quem está tirando a CNH?

Do ponto de vista jurídico, a derrubada do veto já restabeleceu a previsão de exame toxicológico na lei para a primeira habilitação em A e B. Se você está começando agora, confira nosso guia completo sobre como tirar a CNH.

Mas, na prática do dia a dia, quem está tirando a CNH depende do que o Detran do seu estado vai definir a partir da publicação oficial:

• se o exame passa a ser exigido imediatamente ou se haverá um período de adaptação;
• como fica a situação de quem já abriu o processo de habilitação antes da mudança;
• quais clínicas estarão credenciadas para realizar o exame.

Por isso, se você está com o processo em andamento ou planejando dar entrada na CNH nos próximos dias, é fundamental:

• consultar o site ou os canais oficiais do Detran do seu estado;
• confirmar se a exigência já está sendo aplicada e a partir de qual data;
• verificar se haverá regras específicas para processos já abertos.

Como era antes e o que muda com a nova regra?

Até a derrubada do veto, o cenário era:

• Categorias A e B: não havia exame toxicológico na primeira habilitação.
• Categorias C, D e E: já havia exigência de exame toxicológico em situações específicas (saiba mais sobre CNH profissional C, D e E).

Com o veto derrubado, passa a existir na lei:

• obrigação de exame toxicológico também para a primeira CNH A e B;
• alinhamento parcial das exigências entre quem dirige veículos leves e pesados, em relação ao uso de substâncias;
• um novo ponto de atenção de custo e de etapas para quem está planejando tirar a habilitação.

Por que essa mudança gera tanta discussão?

A ampliação do exame toxicológico para A e B mexe em três pontos sensíveis:

1. Custo da primeira habilitação

O exame toxicológico é um serviço de valor significativo. Incluir essa etapa na primeira CNH tende a encarecer o processo, especialmente para quem já está no limite do orçamento para pagar autoescola, taxas e exames. Entenda melhor os custos envolvidos no nosso artigo sobre quanto custa tirar a CNH.

2. Impacto social

A exigência pode dificultar o acesso à habilitação para quem mais precisa dela para trabalhar, estudar ou cuidar da família. Esse é um dos principais argumentos de quem critica a mudança.

3. Segurança no trânsito

Por outro lado, os defensores da medida destacam a necessidade de reduzir o uso de substâncias psicoativas entre condutores, inclusive de veículos leves, e fortalecer a mensagem de responsabilidade no trânsito.

O debate, portanto, não é apenas técnico: envolve segurança viária, justiça social e o papel da CNH como requisito de inclusão produtiva.

Quem já está no processo: vai precisar fazer o exame?

Essa é a dúvida mais comum entre alunos e autoescolas — e a resposta depende da forma como a nova regra for regulamentada pelos órgãos de trânsito após a publicação oficial.

O que normalmente pode acontecer em mudanças desse tipo é:

• uma data a partir da qual todo novo processo precisará do exame; ou
• algum tipo de regra de transição para processos já abertos.

Como essa definição é feita pelos órgãos executivos de trânsito, a orientação do Dirigi é: sempre confirmar diretamente com o Detran do seu estado ou com a autoescola onde você está matriculado.

Impactos para autoescolas (CFCs) e instrutores

Para CFCs / Autoescolas

• necessidade de atualizar materiais, pacotes, contratos e comunicação;
• aumento de dúvidas e atendimento aos alunos nas etapas iniciais;
• revisão de estratégias comerciais, já que o custo total da CNH tende a subir.

Para instrutores de direção

• mais pressão para que o aluno aproveite ao máximo cada aula, reduzindo retrabalho e reprovações;
• possível aumento da procura por aulas de reforço e treinos específicos para prova prática;
• importância maior de explicar com clareza o passo a passo e os custos do processo de habilitação.

Impactos para quem está se preparando

Para quem está estudando ou se preparando para a prova prática, é importante estar atento às mudanças. O aumento nos custos pode impactar o planejamento financeiro da sua habilitação. Se você já é habilitado mas ainda tem insegurança ao volante, considere fazer aulas de reforço para habilitados antes que custos adicionais sejam aplicados.

Então… o que você precisa fazer agora?

Se você ainda não iniciou o processo de CNH A ou B, vale seguir três passos simples:

• acompanhar a publicação oficial da regra (Diário Oficial);
• verificar no site do Detran do seu estado se o exame já é exigido e a partir de quando;
• conversar com uma autoescola de confiança para entender o impacto no valor total.

Se você já está com o processo aberto, é importante:

• perguntar diretamente ao seu CFC como ficará a situação dos alunos em andamento;
• confirmar se haverá necessidade de exame toxicológico para o seu caso específico;
• guardar protocolos e comprovantes das etapas já concluídas.

Como o Dirigi se posiciona nesse cenário

O Dirigi não toma partido em debates políticos, mas tem um compromisso claro: ajudar quem precisa dirigir a entender as regras com calma e clareza.

Por isso, nosso foco é:

• traduzir mudanças complexas em linguagem simples;
• lembrar que a palavra final sobre prazos e exigências é sempre dos órgãos oficiais;
• aproximar instrutores, CFCs e alunos num só lugar.

À medida que novas orientações forem divulgadas por Detrans e pelo Contran, este artigo poderá ser atualizado para refletir as regras em vigor.